Apresentação

A Ouvidoria da Ufes é um órgão de assessoramento da Reitoria e tem por finalidade contribuir para o desenvolvimento institucional, oferecendo à comunidade universitária e à sociedade em geral um canal de comunicação com os órgãos superiores da Instituição, recomendando e intermediando ações corretivas ou de aproveitamento de sugestões viáveis e pertinentes.

Segundo o regimento interno da OG-UFES, compete à ouvidoria:

I. receber e apurar a procedência de informações, reclamações e sugestões encaminhadas por membros da comunidade universitária e da sociedade em geral, através de demanda espontânea;

II. analisar as informações, reclamações e sugestões recebidas, encaminhando o resultado de sua análise aos setores administrativos competentes;

III. acompanhar as providências adotadas pelos setores competentes, garantindo o caráter resolutório da demanda e mantendo o requerente informado do processo;

IV. sugerir medidas de aprimoramento das atividades administrativas em proveito da sociedade em geral e da própria Universidade.

Com base no Art. 4º da Instrução Normativa nº 5, de 18 de junho de 2018, compete às unidades de ouvidoria, dentre outras atribuições,

I - propor ações e sugerir prioridades nas atividades de ouvidoria da respectiva área de atuação;

II - acompanhar e avaliar os programas e projetos de atividades de ouvidoria;

III - organizar e divulgar informações sobre atividades de ouvidoria e procedimentos operacionais;

IV - promover a adoção de medição e conciliação entre usuários de órgãos e entidades públicas, com a finalidade de ampliar e aperfeiçoar os espaços de relacionamento e participação da sociedade com a administração pública;

V - processar as informações obtidas por meio das manifestações recebidas e das pesquisas de satisfação realizadas com a finalidade de avaliar os serviços prestados, em especial sobre o cumprimento dos compromissos e dos padrões de qualidade de atendimento da Carta de Serviços ao Usuário, de que trata o art. 7º da Lei nº 13.460, de 2017;

VI - produzir e analisar dados e informações sobre as atividades de ouvidoria, para subsidiar recomendações e propostas de medidas para aprimoramento da prestação dos serviços e correção de falhas;

VII - promover articulação, em caráter permanente, com instâncias e mecanismos de participação social, em especial, conselhos e comissões de políticas públicas, conferências nacionais, mesas de diálogo, fóruns, audiências, consultas públicas e ambientes virtuais de participação social;

VIII - exercer as atribuições de Serviço de Informação ao Cidadão, de que trata o inciso I do art. 9º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, quando assim designadas;

IX - receber tratar e dar resposta às solicitações encaminhadas por meio do formulário Simplifique!, nos termos da Instrução Normativa Conjunta MPDG/CGU nº 1, de 12 de janeiro de 2018; e

X - garantir a adequação, a atualidade e a qualidade das informações dos órgãos e entidades a que estejam vinculadas e que estejam inseridas no Portal de Serviços do Governo Federal a que se refere o Decreto nº 8.936, de 19 de dezembro de 2016.

A Ouvidoria Geral da Ufes aderiu, em 2016, ao Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-OUV), em que os cidadãos podem registrar suas manifestações. O e-OUV é um canal integrado para encaminhamento de manifestações aos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal e funciona online. O sistema faz parte do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, criado pela Controladoria-Geral da União em dezembro de 2015 com o objetivo de apoiar órgãos e entidades na execução das atividades da Ouvidoria. As manifestações pelo e-OUV são realizadas por pessoas físicas ou jurídicas de qualquer computador com internet. 
 
A Ouvidoria Geral também é o setor responsável por administrar e monitorar o atendimento das solicitações referentes à Lei de Acesso à Informação no âmbito da Ufes. A Ouvidoria está integrada ao Sistema Eletrônico de Informação ao Cidadão (e-SIC), em que as pessoas podem solicitar informações dos órgãos públicos.

Transparência Pública
Acesso à informação
Dados abertos

© 2013 Universidade Federal do Espírito Santo. Todos os direitos reservados.
Av. Fernando Ferrari, 514 - Goiabeiras, Vitória - ES | CEP 29075-910