Plano Nacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal

A Ouvidoria-Geral da União (OGU) comunicou às Ouvidorias dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo Federal, por meio do OFÍCIO CIRCULAR Nº 95/2023/CGOUV/DOUV/OGU-CGU, a criação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) encarregado de elaborar a proposta do Plano de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação na Administração Pública Federal, conforme estabelecido no Decreto n° 11.534, de 19 de maio de 2023. O GTI é coordenado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e conta com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Nesse contexto, a Ouvidoria da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) firmará parceria com a Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (PROGEP) e a Superintendência de Comunicação (SUPEC), com o objetivo de promover debates acerca do tema de assédio e discriminação. Inicialmente, o foco será na ampliação da divulgação do "Guia Lilás: Orientações para prevenção e tratamento do assédio moral e sexual e da discriminação no Governo Federal" no âmbito da UFES.

A OGU reconhece a importância de superar a subnotificação dos casos de assédio e discriminação, bem como a necessidade de classificá-los corretamente na Plataforma de Ouvidorias e Acesso à Informação (Fala.BR), utilizando as categorias previstas no Guia Lilás, a saber: "assédio sexual", "assédio moral", "discriminação" ou "racismo". A Ouvidoria da UFES já está empenhada nesse trabalho.

Por fim, vale destacar que a OGU tem promovido lives sobre a temática "Guia Lilás na prática", disponíveis no canal da CGU no YouTube. Caso haja dúvidas relacionadas ao GTI, é possível encaminhá-las à Ouvidoria Geral da União, por meio do endereço eletrônico cgouv [at] cgu.gov.br.