Missão
Ouvidoria pública é a instância de controle e participação social, e, portanto, pode ser compreendida como uma instituição que auxilia o(a) cidadão(ã) em suas relações com o Estado. Ela deve atuar no processo de interlocução entre o(a) cidadão(ã) e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem a melhoria dos serviços públicos prestados.
As ouvidorias têm como condição de existência o próprio contexto democrático e fundamentam-se na construção de espaços plurais, abertos à afirmação e à negociação das demandas dos(as) cidadãos(ãs), que são reconhecidos(as) como interlocutores(as) legítimos(as) e necessários(as) no cenário público nacional.
Ao mediar o acesso a bens e serviços públicos, as ouvidorias se legitimam como importante instrumento de gestão para a Administração Pública, que tem a oportunidade de aperfeiçoar suas perspectivas e ações, bem como subsidiar a formulação, a implementação e a avaliação das políticas públicas.
Ao receber uma manifestação, a ouvidoria deve identificar suas causas, sua procedência e os meios para solucioná-la. Deve contribuir para o aprimoramento de procedimentos técnicos e dinamizar a relação com o(a) cidadão(ã), constituindo um mecanismo de diálogo permanente e, portanto, de exercício democrático.
Além disso, as ouvidorias desempenham um importante papel pedagógico, uma vez que atuam numa perspectiva informativa, trazendo aos(às) cidadãos(ãs) mais conhecimento sobre seus próprios direitos e responsabilidades, incrementando, assim, a capacidade crítica e a autonomia dos demandantes.
A Missão da Ouvidoria é promover a realização da democracia e a efetividade dos direitos humanos, por meio da mediação de conflitos e do reconhecimento do(a) outro(a) como sujeito de direitos.
Oferecer esse espaço para a criação de soluções construtivas para conflitos é uma das atribuições que fazem da ouvidoria pública um importante instrumento de participação social. Não por acaso, muitas dessas instituições já trazem explicitamente essa competência, como ocorre com a Ouvidoria-Geral da União.